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maio 5, 2025
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a) Assessoria completa na elaboração de contratos em negócios imobiliários das mais diversas espécies, em especial:
a.1) Compra e venda;
a.2) Locação;
a.3) Permuta;
a.4) Comodato;
a.5) Doação;
a.6) Servidão;
a.7) Usufruto;
a.8) Instituição de garantias reais sobre bens imóveis;
a.9) Incorporações imobiliárias;
a.10) Instituição de condomínios, patrimônio de afetação, loteamentos e parcelamentos do solo;
a.11) Regularização e retificação de áreas de imóveis urbanos e rurais nos registros e órgãos competentes.
b) Auditoria legal imobiliária, especialmente quanto a:
b.1) Análise prévia de viabilidade negocial;
b.2) Elaboração de pareceres;
b.3) Consultoria, atuação e acompanhamento em processos de dúvidas registrárias.
c) Assessoria na obtenção, estudo e organização de documentos e certidões imobiliárias em qualquer parte do Brasil;
d) Atuação em contenciosos judiciais, que envolvam operações imobiliárias, especialmente:
d.1) Ações de rescisão e revisão de contratos imobiliários;
d.2) Ações de despejo;
d.3) Ações de consignação de pagamento;
d.4) Ações possessórias e petitórias;
d.5) Ações de prestação de contas;
d.6) Ações de execução e cobrança de dívidas imobiliárias;
d.7) Suscitação de dúvidas registrárias.
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